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A ação de pensão alimentícia é um processo em que uma pessoa busca obter uma pensão financeira de outra para garantir a subsistência de si mesma ou de seus filhos, como por exemplo como alimentação moradia, educação e saúde . Geralmente, essa ação é movida quando há uma relação de parentesco entre as partes, como ex-cônjuges, pais e filhos, ou entre ascendentes e descendentes.

Para iniciar uma ação de pensão alimentícia, normalmente é necessário entrar com uma petição junto ao Poder Judiciário, especificando os motivos e as necessidades que justificam o pedido. O valor pode ser fixado de comum acordo entre as partes caso haja consenso entre elas. Caso uma parte não concorde em pagar pensão, o juiz poderá conceder ou não, podendo ainda especificar valores conforme a situação e provas.

A Ação Revisional de Alimentos é um processo judicial que tem como objetivo revisar ou modificar os termos de um acordo ou decisão sobre pensão alimentícia. Essa ação pode ser movida pelo alimentante (pessoa obrigada a pagar alimentos) ou pelo alimentando (pessoa que tem o direito de receber alimentos). Geralmente, a Ação Revisional de Alimentos é motivada por mudanças significativas nas condições financeiras de uma das partes envolvidas.

A Ação de Regulamentação de Visitas é um tipo de ação judicial que tem como objetivo estabelecer e regular o direito de visita de um dos genitores (pai ou mãe) em relação a um ou mais filhos menores de idade. Essa ação é geralmente desejável quando os pais não vivem juntos, seja por motivo de separação, divórcio ou outra circunstância, e não conseguem chegar a um acordo amigável sobre as visitas aos filhos.

A Ação de Guarda de Menor é um processo judicial no qual um adulto busca obter a responsabilidade legal pela guarda e cuidado de um(a) menor de idade, considerando os interesses deste(a) menor como segurança, desenvolvimento, cuidado e afeto. Geralmente, ocorre quando há uma disputa ou preocupação em relação à custódia e ao bem-estar do(a) menor.

A Ação de Reconhecimento de Paternidade é um processo judicial por meio do qual uma pessoa busca obter o reconhecimento legal da condição de pai biológico de uma criança. Essa ação pode ser movida pelo próprio pai querendo ser reconhecido pai, pela mãe querendo que o pai reconheça, ou ainda pelo próprio filho, quando maior de idade. O objetivo principal desta ação é estabelecer os vínculos de filiação entre o pai e o(a) filho(a), conferindo direitos e responsabilidades legais, tais como pensão alimentícia, herança, direito a convivência familiar, direitos sucessórios, entre outros.

A Ação de Negatória de Paternidade é um tipo de processo judicial movido por uma pessoa que deseja contestar ou negar a sua paternidade legalmente estabelecida. Esse tipo de ação é normalmente utilizado quando alguém suspeita que não é o pai biológico de uma criança ou quando surgem dúvidas sobre a veracidade da paternidade alegada.

A ação de exoneração de alimentos é um procedimento judicial por meio do qual uma pessoa busca encerrar a obrigação de pagar pensão alimentícia a outra. Geralmente, a ação é movida pelo alimentador, que é aquele que atualmente paga os alimentos, contra o alimentado, que é aquele que recebe os alimentos.

Ação de cumprimento de sentença é um processo judicial movido pelo credor para garantir o cumprimento de uma sentença judicial que determina o pagamento de uma dívida. Nesse tipo de ação, o objetivo é obrigar o devedor a garantir o pagamento por meio de medidas mais drásticas, como a possibilidade de prisão e penhora de bens.

Ação de Divórcio é o processo formal pelo qual um casal recorre ao poder judiciário para obter a dispensação legal do seu casamento ou quando apenas um quer se separar. Por outro lado, o divórcio extrajudicial é uma forma mais rápida e simplificada de obter o divórcio, desde que existam certas condições. Geralmente, é possível realizar o divórcio extrajudicial quando o casal está de acordo com os termos do divórcio, não há filhos menores ou incapazes envolvidos e não há pedido quanto à partilha de bens. Nesse caso, o divórcio pode ser feito em um cartório de notas, por meio de escritura pública de divórcio, sem necessidade de processo judicial.

A ação de dissolução de união estável refere-se ao processo legal por qual uma união estável é encerrada. A união estável é uma forma de convivência duradoura, pública e contínua entre duas pessoas, com o objetivo de constituir uma família, porém não houve casamento entre elas.

A ação tutela e a curatela tem como objetivo a defesa e proteção de menores ou das pessoas que são consideradas como incapazes de praticar os atos da vida civil. A tutela tem a finalidade de proteger os direitos e interesses dos filhos menores de 18 anos, no caso de morte dos pais ou perda do poder familiar.

A curatela tem como objetivo proteção dos direitos e interesses de uma pessoa que já atingiu a maioridade, mas que por algum motivo, não tem capacidade jurídica para manifestar sua vontade

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Dra. Marina de Fátima Paiva

OAB/SP 225.305

Marina de Fátima Paiva é uma advogada com vinte anos de experiência jurídica, formada em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes – UMC. Desde cedo, Marina demonstrou uma paixão inabalável pela justiça e pelo Direito. Ela também dedicou uma parte significativa de sua carreira ao serviço público.

Marina aprimorou sua expertise em diversas áreas do Direito, mas foi no Direito da Família que encontrou sua verdadeira vocação. Com uma abordagem humanizada e empática, Marina se tornou uma especialista na resolução de questões familiares complexas, tais como ações de pensão alimentícia, revisional de alimentos, regulamentação de visitas, guarda de menor, reconhecimento de paternidade, negatória de paternidade, exoneração de alimentos, cumprimento de sentença, divórcio, entre outras.

Seu compromisso em compreender profundamente as necessidades e preocupações de seus clientes a torna uma figura confiável e respeitada no meio jurídico. Sua capacidade de fornecer aconselhamento jurídico sólido e buscar soluções apenas a torna uma defensora incansável dos direitos e interesses de seus clientes.

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